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novembro 30, 2011

Reunindo fatos sobre a atuação de juízes e desembargadores de SP, a primeira peça “Dez verdades que você precisa saber sobre os juízes de SP” mostrou um lado nem sempre conhecido da Justiça. Os dados, compilados de estatísticas oficiais e de fatos incontroversos, mostram que o magistrados trabalham de forma obstinada, defrontam-se todos os dias com graves problemas estruturais e conseguiram enormes conquistas sociais em quase todas as áreas, em especial ao assegurar à população o acesso a direitos fundamentais.

Na visão do presidente da APAMAGIS, Paulo Dimas, o resultado da primeira parte da campanha foi positivo. “Os juízes são, em sua imensa maioria para não dizer a quase totalidade, pessoas sérias, probas e obstinadas pela missão de distribuir Justiça. Mostrar essas verdades com números e dados objetivos foi um dos grandes méritos da campanha”.

Confira o texto da campanha:

10 verdades que você precisa saber sobre os Juízes de SP

Mesmo sem ter estado num fórum ou tribunal, você tem muito a ver com a Justiça Estadual. A Constituição deu muitas tarefas para os Juízes Estaduais – de primeiro e segundo graus. São eles que punem o desrespeito ao meio ambiente e as ofensas às pessoas em razão de crenças políticas e religiosas. Talvez você não conheça muitos juízes, afinal é raro vê-los nas ruas. Normalmente eles estão trabalhando. Quase sempre levam processos para casa, ou seja, uma montanha de casos para decidir. Conheça mais sobre aquele que tem a missão de fazer valer os seus direitos!

1. Trabalham muito. Em 2009, 2 mil juízes de SP proferiram mais de 5 milhões de sentenças e os desembargadores quase 1 milhão de decisões. Além disso, os magistrados presidiram mais de 1 milhão e meio de audiências. Para comparar: um ministro da Suprema Corte dos EUA julga 100 processos por ano;
2. Os juízes e suas famílias enfrentam imensos riscos. Afinal, julgam desde os crimes mais leves até os mais graves, incluindo os chamados hediondos;
3. Analisam e decidem sobre as questões mais complexas, como os casos de família, sucessões, falência e infância e juventude;
4. Controlam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais. Se o legislador editar leis contrárias à Constituição, os tribunais de justiça impedem sua aplicação;
5. Cuidam do cumprimento das penas de 99% dos presos, uma vez que quase todo o sistema prisional é estadual;
6. Regulam os serviços notariais e de registros. São eles que fiscalizam os cartórios e apuram se os seus direitos são respeitados;
7. Fiscalizam as eleições e punem candidatos que tentam comprar votos ou praticam qualquer outro crime eleitoral;
8. Decidem sem burocracia nos juizados especiais estaduais, punindo, por exemplo, empresas que desrespeitam os direitos do consumidor;
9. Julgam a maior parte dos maus administradores públicos que não respeitam as leis;
10. São muitas vezes o último recurso para se obter o reconhecimento de direitos essenciais, como o amplo acesso à saúde.

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